Decretos 2024

28/03/2024

Decreto 4.659

“Regulamenta a Lei Municipal nº. 4.920/2023, que ‘Dispõe sobre as infrações e penalidade aplicáveis, pelo Município de Extrema, ao prestador de serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências”.

28/03/2024

Decreto 4.658

“Dispõe sobre aposentadoria por incapacidade permanente de servidor público municipal e dá outras providências.”

15/03/2024

Decreto 4.657

“Nomeia os representantes do Poder Legislativo Municipal que comporão o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.”

15/03/2024

Decreto 4.656

“Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL, para fins de realização das intervenções necessárias à implantação de Estação Elevatória de Esgoto Sanitário e dá outras providências”.

15/03/2024

Decreto 4.655

“Revoga o Decreto Municipal nº. 4.645, de 28 de fevereiro de 2024.”

08/03/2024

Decreto 4.654

“Substitui o Anexo II do Decreto Municipal nº. 4.626, de 25 de janeiro de 2024, que ‘Estabelece o Regulamento para a realização da Consulta e Audiência Pública sobre a Concessão dos Serviços do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Extrema.’.”

08/03/2024

Decreto 4.653

“Altera dispositivo do Decreto Municipal nº. 4.496, de 21 de junho de 2023, que ‘Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências’”.

01/03/2024

Decreto 4.648

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

01/03/2024

Decreto 4.647

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

01/03/2024

Decreto 4.646

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”