Decretos 2024

03/05/2024

Decreto nº 4.674/2024

Decreto 4.674

“Regulamenta, no âmbito do Executivo Municipal, o disposto no art. 17 da Lei Federal nº. 13.460/2017, a respeito da organização e o funcionamento de sua Ouvidoria, e dá outras providências.”

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03/05/2024

Decreto nº 4.673/2024

Decreto 4.673

“Dispõe sobre o Sistema de Integridade da Prefeitura Municipal de Extrema e constitui Comissão para elaborar a proposta do respectivo “Programa de Integridade e Compliance” do Executivo Municipal, e dá outras providências.”

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26/04/2024

Decreto nº 4.672/2024

Decreto 4.672

“Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº. 4.961, de 02 de abril de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o TJMG, visando a cessão de servidores efetivos.”

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26/04/2024

Decreto nº 4.671/2024

Decreto 4.671

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

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05/07/2024

Decreto nº 4.670/2024

Decreto 4.670

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências".

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12/04/2024

Decreto nº 4.668/2024

Decreto 4.668

“Dispõe sobre a comprovação de legalidade e propriedade dos imóveis, para fins de análises no âmbito da regularização de edificações, aprovação de projetos e emissão de Alvarás para construção de edificações no município, e dá outras providências”.

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12/04/2024

Decreto nº 4.667/2024

Decreto 4.667

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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12/04/2024

Decreto nº 4.666/2024

Decreto 4.666

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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12/04/2024

Decreto nº 4.665/2024

Decreto 4.665

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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12/04/2024

Decreto nº 4.664/2024

Decreto 4.664

“Prorroga o mandato dos membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Extrema – COMPACE; Substitui membros do COMPACE e dá outras providências.”

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