Decretos 2024

12/07/2024

Decreto nº 4.711/2024

Decreto 4.711

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do valor do Superávit Financeiro de 2023 e parte do Excesso de Arrecadação corrente, ambos apurados por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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12/07/2024

Decreto nº 4.710/2024

Decreto 4.710

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do valor do Superávit Financeiro de 2023 e parte do Excesso de Arrecadação corrente, ambos apurados por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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12/07/2024

Decreto nº 4.709/2024

Decreto 4.709

“Autoriza a assinatura de cheques em conjunto na conta bancária que especifica e dá outras providências.”

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05/07/2024

Decreto nº 4.708/2024

Decreto 4.708

“Altera dispositivo do Decreto Municipal nº. 4.643, de 27 de fevereiro de 2024, que ‘Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências’”

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05/07/2024

Decreto nº 4.707/2024

Decreto 4.707

“Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 4.495, de 21 de junho de 2023, que ‘Nomeia integrantes para constituírem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.’”

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05/07/2024

Decreto nº 4.703/2024

Decreto 4.703

“Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL, para fins de realização das intervenções necessárias à implantação de novo trecho de emissário de efluentes tratados, e dá outras providências”.

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21/06/2024

Decreto nº 4.702/2024

Decreto 4.702

“Concede pensão por morte e dá outras providências.”

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21/06/2024

Decreto nº 4.701/2024

Decreto 4.701

“Altera dispositivo do Decreto Municipal nº. 4.633, de 07 de fevereiro de 2024, que ‘Nomeia membros da Diretoria Executiva do PREVEXTREMA e dá outras providências’”.

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21/06/2024

Decreto nº 4.700/2024

Decreto 4.700

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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14/06/2024

Decreto nº 4.699/2024

Decreto 4.699

“Revigora os efeitos do Decreto Municipal n°. 4.525, de 15 de agosto de 2023, que ‘Concede pensão por morte e dá outras providências’, e dá outras providencias.”

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