Decretos 2022

09/09/2022

Decreto 4.315

“Institui o Processo Democrático para escolha de ‘Gestores Escolares’ e ‘Gestores Adjuntos de Escola’ das escolas municipais de Extrema/MG, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação, e dá outras providências.”

30/11/2022

Decreto 4.314

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências".

30/11/2022

Decreto 4.313

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências".

30/11/2022

Decreto 4.312

"Inclusão de elemento de despesa no vigente Orçamento do exercício de 2022".

30/11/2022

Decreto 4.311

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências".

30/11/2022

Decreto 4.310

"Inclui fonte de recursos no vigente Orçamento do exercício de 2022".

15/09/2022

Decreto 4.309 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal, e dá outras providências.”...

15/09/2022

Decreto 4.308  "Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal, e dá outras providências.”...

31/08/2022

Decreto 4.307

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”.

02/09/2022

Decreto 4.306

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”.