Decretos 2022

18/11/2022

Decreto 4.355 “Estabelece o expediente das Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências.”

21/11/2022

Decreto 4.354

“Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.”

17/11/2022

Decreto 4.353

“Dispõe sobre horário especial de funcionamento dos comércios em função das festividades de dezembro e dá outras providências.”

05/12/2022

Decreto 4.352

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”.

17/11/2022

Decreto 4.351

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal e dá outras providências.”

29/11/2022

Decreto 4.350

“Dispõe sobre a Atribuição de Unidades Escolares para Orientadores Pedagógicos I e II do Município de Extrema, e dá outras providências”.

17/11/2022

Decreto 4.349

“Regulamenta a Lei Municipal nº. 4.662, de 21 de setembro de 2022, ‘que autoriza o Executivo Municipal a destinar apoio financeiro a atleta’, e dá outras providências.”

10/03/2023

Decreto 4.348

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências”

10/03/2023

Decreto 4.347

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências”

10/03/2023

Decreto 4.346

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências”.