Decretos 2022

08/12/2022

Decreto 4.365  “Altera a redação de dispositivos no Decreto Municipal nº 4.358, de 18 de novembro de 2022, e dá outras providências.”...

08/12/2022

Decreto 4.364 “Nomeia Secretário Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.”...

08/12/2022

Decreto 4.363 “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”....

29/11/2022

Decreto 4.362

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências."

16/01/2023

Decreto 4.361

“Abre crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências”

29/11/2022

Decreto 4.360 “Declara a área que especifica como de INTERESSE SOCIAL, para fins de realização das intervenções ambientais necessárias à ampliação do Parque Industrial do Município e obra viária, e dá outras providências”. ...

18/11/2022

4359.3 - Recomenda Uso de Máscara...

29/11/2022

Decreto 4.358 “Nomeia integrantes para constituírem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.”...

21/11/2022

Decreto 4.357

"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e extrema alerta, em razão de áreas afetadas por chuvas intensas, no Bairro dos Pessegueiros, e dá outras providências".

21/11/2022

Decreto 4.356

“Decreta feriado municipal e dá outras providências.”