Decretos 2022

04/04/2022

Decreto 4.205

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que especifica, e dá outras providências”.

29/03/2022

Decreto 4.204

“Altera a redação de dispositivos no Decreto Municipal nº 4.187, de 24 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.”

23/03/2022

Decreto 4.203

“Nomeia membros para comporem a Comissão Coordenadora e Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação e dá outras providências”.

29/03/2022

Decreto 4.202

“Altera a redação de dispositivos no Decreto Municipal nº 4.187, de 24 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.”

23/03/2022

Decreto 4.201

“Altera a redação de dispositivos no Decreto Municipal nº 4.007, de 24 de maio de 2021, e dá outras providências.”

23/03/2022

Decreto 4.200

“Inclui Anexos ao Decreto Municipal nº. 4.141, de 17 de dezembro de 2021, que ‘Regulamenta a Lei nº. 4.468, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal – SIM e dá outras providências.”’.

23/03/2022

Decreto 4.199

“Dispõe sobre o retorno das gestantes às atividades presenciais, nos termos da Lei Federal nº. 14.311, de 09 de março de 2022, e dá outras providências”.

12/07/2022

Decreto 4.198

"Inclui fonte de recursos no vigente orçamento do Exercício de 2022."

11/03/2022

Decreto n° 4.197 “Regulamenta os arts. 3º e 9º, da Lei Municipal nº. 4.501, de 15 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.”...

23/03/2022

Decreto 4.196

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”