Decretos 2022

06/05/2022

Decreto nº 4.236/2022

Decreto 4.236

“Designa servidores para assinarem Alvarás de Construção e Habite-se e dá outras providências.”

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06/05/2022

Decreto nº 4.235/2022

Decreto 4.235

“Altera os Anexos I e II do Decreto Municipal nº 3.890, de 28 de outubro de 2020, que institui no âmbito do município as tabelas de preços por serviços da saúde pública municipal.”

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30/06/2022

Decreto nº 4.234/2022

Decreto 4.234

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências."

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06/07/2022

Decreto nº 4.233/2022

Decreto 4.233

"Inclusão de elemento de despesa no vigente orçamento do Exercício de 2022".

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30/06/2022

Decreto nº 4.232/2022

Decreto 4.232

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências."

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30/06/2022

Decreto nº 4.231/2022

Decreto 4.231

"Inclui fonte de recursos no vigente Orçamento do Exercício de 2022."

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16/05/2022

Decreto nº 4.229/2022

Decreto 4.229

“Cria suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento em situações no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.”

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06/05/2022

Decreto nº 4.228/2022

Decreto 4.228

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”

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06/05/2022

Decreto nº 4.227/2022

Decreto 4.227

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal e dá outras providências.”

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06/05/2022

Decreto nº 4.226/2022

Decreto 4.226

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”

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