Decreto 2022s – Página: 11

21/07/2022

Decreto nº 4.279/2022

Decreto 4.279

“Regulamenta a habilitação do subitem 3.1 da lista de serviços de que trata a LC n. 116/2003 e a Lei Complementar nº. 003/2001 para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica às empresas que exerçam atividades de locação de Bens Móveis e dá outras providências.”

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21/07/2022

Decreto nº 4.278/2022

Decreto 4.278

“Regulamenta o inciso XVIII do art. 1º. da Lei Municipal nº. 4.531, de 16 de março de 2022 e dá outras providências.”

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19/07/2022

Decreto nº 4.277/2022

Decreto 4.277

“Declara a área que especifica como de INTERESSE SOCIAL, para fins de realização das intervenções ambientais necessárias à execução de obra viária no Município, e dá outras providências”.

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18/07/2022

Decreto nº 4.276/2022

Decreto 4.276

“Nomeia servidor público à função de Pregoeiro e dá outras providências.”

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08/09/2022

Decreto nº 4.275/2022

Decreto 4.275

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências."

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18/07/2022

Decreto nº 4.274/2022

Decreto 4.274

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

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07/07/2022

Decreto nº 4.273/2022

Decreto 4.273

“Concede pensão por morte e dá outras providências.”

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19/10/2022

Decreto nº 4.272/2022

Decreto 4.272

“Cria a Comissão de Organização da 35ª Festa do Peão de Boiadeiro de Extrema e 23ª Extrema “Country Fest” e dá outras providências.”

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07/07/2022

Decreto nº 4.271/2022

Decreto 4.271

“Altera a redação do inciso IX, do § 4°, artigo 4º, do Decreto Municipal nº. 4.257, de 14 de junho de 2022, e dá outras providencias”.

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08/09/2022

Decreto nº 4.270/2022

Decreto 4.270

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências."

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Decretos 2022

Decreto nº 4.279/2022

“Regulamenta a habilitação do subitem 3.1 da lista de serviços de que trata a LC n. 116/2003 e a Lei Complementar nº. 003/2001 para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica às empresas que exerçam atividades de locação de Bens Móveis e dá outras providências.”

Decreto nº 4.278/2022

“Regulamenta o inciso XVIII do art. 1º. da Lei Municipal nº. 4.531, de 16 de março de 2022 e dá outras providências.”

Decreto nº 4.277/2022

“Declara a área que especifica como de INTERESSE SOCIAL, para fins de realização das intervenções ambientais necessárias à execução de obra viária no Município, e dá outras providências”.

Decreto nº 4.276/2022

“Nomeia servidor público à função de Pregoeiro e dá outras providências.”

Decreto nº 4.275/2022

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências."

Decreto nº 4.274/2022

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”

Decreto nº 4.273/2022

“Concede pensão por morte e dá outras providências.”

Decreto nº 4.272/2022

“Cria a Comissão de Organização da 35ª Festa do Peão de Boiadeiro de Extrema e 23ª Extrema “Country Fest” e dá outras providências.”

Decreto nº 4.271/2022

“Altera a redação do inciso IX, do § 4°, artigo 4º, do Decreto Municipal nº. 4.257, de 14 de junho de 2022, e dá outras providencias”.

Decreto nº 4.270/2022

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências."