Decretos 2021

20/08/2021

Decreto 4.065 “Estabelece o regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre a concessão dos serviços de abastecimento de água (SAA), coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgotamento sanitário (SES) no Município de Extrema, prevista no artigo 11, IV da Lei Federal nº 11.445/2007, e dá outras providências.”...

04/10/2021

Decreto 4.064 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar  no Orçamento do Instituto de Previdência  do Município de Extrema - PREVEXTREMA, exercício de 2021, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

04/10/2021

Decreto 4.063 "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências". ...

20/08/2021

Decreto 4.062 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto na conta bancária que especifica e dá outras providências.”

20/08/2021

Decreto 4.061 “Altera a redação de dispositivo no Decreto nº Municipal. 4.055, de 05 de agosto de 2021, ‘que nomeia o Conselho de Alimentação Escolar’, e dá outras providências.”

20/08/2021

Decreto 4.060 “Altera a redação do Decreto Municipal nº. 4.030, de 30 de junho de 2021, e dá outras providências.”

20/08/2021

Decreto 4.059 “Altera a redação de dispositivos no Decreto Municipal nº. 3.898, de 13 de novembro de 2020, e dá outras providências.”

20/08/2021

Decreto 4.058 “Declara a área que especifica como de utilidade pública para fins de execução de intervenções pelo Poder Público local relacionadas à proteção ambiental, reflorestamento e criação de Parque Natural Municipal Conservador das Águas, e dá outras providências”.

13/08/2021

Decreto 4.057 “Fixa os valores para indenização dos custos de análise de pedidos de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências”.

13/08/2021

Decreto 4.056  “Declara a área que especifica como de utilidade pública, para fins de execução de ações ambientais de reflorestamento e criação da Zona de Uso Sanitário e Amortecimento do Aterro Sanitário Municipal e da Usina Termoquímica de Geração de Energia de Extrema/MG, e dá outras providências.”