Decretos 2021

16/11/2021

4105 - Utilização do Controle Interno do Poder Executivo- Prevextrema “Autoriza a utilização do Controle Interno do Poder Executivo Municipal pelo Instituto de Previdência do Município de Extrema (PREVEXTREMA).”

16/11/2021

4104 - Utilização do Setor Jurídico - Prevextrema “Autoriza a utilização do Setor Jurídico do Poder Executivo Municipal pelo Instituto de Previdência do Município de Extrema (PREVEXTREMA).”

19/07/2022

Decreto 4.103

"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências". 

05/11/2021

Decreto 4.102 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal, e dá outras providências.”

25/10/2021

4101 - Luto (César Oliveira) “DECRETA LUTO OFICIAL.”

25/10/2021

Decreto 4.100 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2021, para atender suas necessidades e dá outras providências".

25/10/2021

Decreto 4.099 “Altera e inclui dispositivos aos Decretos Municipais 3.852, de 28 de agosto de 2020 e 3.923, de 04 de janeiro de 2021, nos termos do Relatório Técnico nº. 15/SEMAD/DAGEM/2021, e dá outras providências”.

25/10/2021

Decreto 4.098 “Dispõe, como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra Covid-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais que menciona, e dá outras providências.”

05/11/2021

Decreto 4.097  “Determina ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.”

25/10/2021

Decreto 4.096 “Nomeia membros para comporem a Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo de Atribuição de classes e/ou aulas e dá outras providências”.