Decretos 2021

18/03/2021

Decreto 3.963 “Nomeia Comissão Permanente de Licitações e seus Suplentes, e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação e seus suplentes, e dá outras providências.”

29/04/2021

Decreto 3.962 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal e dá outras providências.”...

04/01/2022

Decreto 3.962 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal e dá outras providências.”

10/06/2021

Decreto 3.961 "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".

26/05/2021

Decreto 3.960 "Inclui fonte de recursos no vigente orçamento do exercício de 2021.

03/03/2021

Decreto 3.958  "Declara como utilidade pública a área que especifica e dá outras providências".

24/02/2021

Decreto 3.957 “Nomeia os membros que irão compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.”

18/02/2021

Decreto 3.956 “Nomeia os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Extrema – CGP/EXTREMA, responsável pela gestão do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), instituído pela Lei Municipal nº. 4.263, de 08 de outubro de 2020, e dá outras providências”.

18/02/2021

Decreto 3.955 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento.”

17/02/2021

Decreto 3.954 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”