Decretos 2021

30/06/2021

Decreto 4.025  “Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de execução de Sistema Viário, para atendimento ao interesse público e ao desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências”.

30/06/2021

Decreto 4.024  “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Extrema e dá outras providências”.

30/06/2021

Decreto 4.023  “Declara de utilidade pública o imóvel que especifica, bem como as benfeitorias nele existentes, para finalidade de interesse público, e dá outras providências”.

30/06/2021

Decreto 4.022  “Prorroga, no Município de Extrema, o Estado de Calamidade Pública declarado por meio do Decreto Municipal nº. 3.969, de 10 de março de 2021, e dá outras providências”.

27/07/2021

Decreto 4.021 “Regula a concessão de diárias de viagens, para custeio de alimentação e combustível, e dá outras providências”.

25/06/2021

Decreto 4.020 “Altera a redação de dispositivos no Decreto Municipal nº. 3.898, de 13 de novembro de 2020, e dá outras providências.”

25/06/2021

Decreto 4.019 “Altera a redação de dispositivos no Decreto Municipal nº. 4.007, de 24 de maio de 2021, e dá outras providências.”...

15/06/2021

Decreto 4.018 “Altera a redação do artigo 1º, incisos VI e X, do Decreto Municipal nº. 4.000, de 13 de maio de 2021.”

15/06/2021

Decreto 4.017“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/MG, imóvel necessário à implantação de infraestrutura de Saneamento Básico, e dá outras providências”.

29/07/2021

Decreto 4.016  "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2021, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências."