Decretos 2020

05/11/2020

Decreto n° 3.895 de 2020 "Autoriza o Poder Executivo a fazer  abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2020, para atender as suas necessidades e dá outras providências"....

03/12/2020

Decreto 3.890 “Institui no âmbito municipal tabela de preços por serviços da saúde pública municipal, adotando para tanto, as tabelas de preços aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.”

28/10/2020

Decreto 3.889 “Altera a redação do art. 37 do Decreto Municipal nº 2.948, de 27 de novembro de 2015, que regulamenta a nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utilização, disciplina obrigações acessórias pela internet, e dá outras providências.”

01/12/2020

Decreto n° 3.888 de 2020 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2020, utilizando...

28/10/2020

Decreto 3.887 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2020, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

28/10/2020

Decreto 3.886 “Regulamenta no âmbito Municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e pela Lei n° 23.631, de 2/4/2020, dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid19, causada pelo coronavirus, para fins de sistematização das normas e regulamentos pertinentes.”

28/10/2020

Decreto 3.885 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica, e dá outras providências”.

08/12/2020

Decreto n° 3.884 de 2020 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, e dá outras providências”....

20/10/2020

Decreto n° 3.883 de 2020 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2020, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

21/10/2020

Decreto n° 3.882 de 2020 “Nomeia membros para comporem a Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo de Atribuição de classes e/ou aulas e dá outras providências”....