Decretos 2020

21/12/2020

Decreto n° 3.908 de 2020 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, exercício de 2020, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

14/12/2020

Decreto 3.905 “Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 3.795, de 29 de maio de 2020, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.”

21/02/2022

“Declara a área que especifica como de INTERESSE SOCIAL, para fins de realização das intervenções ambientais necessárias à execução de obra viária consistente no prolongamento da Avenida Higino Saes Peres, no Bairro da Ponte Nova, e dá outras providências”. Decreto 3.904-2020...

08/12/2020

Decreto n° 3.903 de 2020 “Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”...

14/12/2020

Decreto 3.902 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal e dá outras providências.”

03/12/2020

Decreto 3.901 “Decreta feriados municipais e dá outras providências.”

30/11/2020

Decreto n° 3.900 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente de exercício de 2020, para atender suas necessidades e dá outras providências”....

03/12/2020

Decreto 3.899 “Determina ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”

03/12/2020

Decreto 3.898 “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

04/01/2021

Decreto 3.897 “Altera o §3º do Art. 2º do Decreto Municipal nº. 3.625, de 06 de setembro de 2019, que fixa prazo para pagamento de taxa de licença localização e funcionamento, imposto predial e territorial urbano e ISS fixo, para o exercício de 2020, e dá outras providências”.