terça-feira, 29 de setembro de 2020

Decreto nº 3.871/2020

Decreto n° 3.871 de 2020

“Declara de utilidade pública a área que especifica, para fins de adoção das medidas necessárias à execução de Monumento Turístico, no âmbito do Projeto da Estrada Turística Serra do Lopo, e dá outras providências”.