Decretos

25/03/2019

Decreto 3.509/2019

Decreto 3509 “Institui Servidão Administrativa “non aedificandi” nas áreas que menciona, em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA/MG), e dá outras providências”....

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06/05/2019

Decreto 3.508/2019

Decreto 3.508 de 2019 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que especifica e dá outras providências”....

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21/03/2019

Decreto 3.507/2019

Decreto 3507 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA -, exercício de 2019, para atender suas necessidades e dá outras providências"...

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25/03/2019

Decreto 3.506/2019

Decreto 3506 “Declara de interesse social a área que especifica e dá outras providências”....

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26/03/2019

Decreto 3.505/2019

Decreto n° 3.505 “Indica entidades, sem fins lucrativos, para receber apoio financeiro em programas e contrapartidas de Leis Municipais, e em conformidade com as Leis Municipais nº. 2.734/2010 e 3.204/2014”.  ...

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24/04/2019

Decreto 3.504/2019

Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências. Decreto n° 3.504 de 2019

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24/04/2019

Decreto 3.503/2019

 Inclui fonte de recursos no vigente orçamento do exercício de 2019.Decreto n° 3.503 de 2019

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26/03/2019

Decreto 3.501/2019

Decreto n° 3.501 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”  ...

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26/03/2019

Decreto 3.500/2019

Decreto n° 3.500 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”    ...

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29/04/2019

Decreto 3.499/2019

“Aprova a Resolução nº 01/2019 do Conselho Municipal de Saúde e aprova a Tabela Municipal Diferenciada para remuneração dos Serviços Assistenciais de Saúde.”

Decreto n° 3.499 de 2019

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