Decretos

13/02/2019

Decreto 3.329/2018

Decreto 3329 “Autoriza expedição de Alvará”...

ler mais

25/04/2018

Decreto 3.328/2018

3328 “Altera a alínea ‘a’, do inciso V, do § 2º, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.169, de 08 de maio de 2017.”...

ler mais

28/01/2019

Decreto 3.328/2018

Decreto 3328 “Altera a alínea ‘a’, do inciso V, do § 2º, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.169, de 08 de maio de 2017.”...

ler mais

25/04/2018

Decreto 3.327/2018

3327 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....

ler mais

28/01/2019

Decreto 3.327/2018

Decreto 3327 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....

ler mais

13/02/2019

Decreto 3.326/2018

Decreto 3326   “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas urbanas que especifica e dá outras providências”....

ler mais

25/04/2018

Decreto 3.325/2018

3325 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

ler mais

13/02/2019

Decreto 3.325/2018

Decreto 3325 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

ler mais

19/02/2019

Decreto 3.325/2018

Decreto 3325 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

ler mais

28/01/2019

Decreto 3.324/2018

Decreto 3324 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....

ler mais