Decretos

25/04/2018

Decreto 3.335/2018

3335 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....

ler mais

28/01/2019

Decreto 3.335/2018

Decreto 3335 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....

ler mais

25/04/2018

Decreto 3.334/2018

3334 “Altera o Inciso III, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.139, de 10 de março de 2017.”...

ler mais

28/01/2019

Decreto 3.334/2018

Decreto 3334 “Altera o Inciso III, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.139, de 10 de março de 2017.”...

ler mais

28/01/2019

Decreto 3.333/2018

Decreto 3.333 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas rurais especificadas e dá outras providências”....

ler mais

25/04/2018

Decreto 3.332/2018

3332 “Inclui parágrafo único ao artigo 2º, do Decreto Municipal nº 3.294, de 18 de dezembro de 2017”....

ler mais

28/01/2019

Decreto 3.332/2018

Decretos 3.332 “Inclui parágrafo único ao artigo 2º, do Decreto Municipal nº 3.294, de 18 de dezembro de 2017”....

ler mais

28/01/2019

Decreto 3.331/2018

Decreto 3331 "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...

ler mais

28/01/2019

Decreto 3.330/2018

Decreto 3330  "INCLUI FONTE DE RECURSOS NO VIGENTE DE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018"    ...

ler mais

25/04/2018

Decreto 3.329/2018

3329 “Autoriza expedição de Alvará.”...

ler mais