Decretos

28/01/2019

Decreto 3.341/2018

Decreto 3.341   “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área rural que especifica e dá outras providências”....

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28/01/2019

Decreto 3.340/2018

Decreto 3340 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área rural que especifica e dá outras providências”....

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25/04/2018

Decreto 3.339/2018

3339

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2018, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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28/01/2019

Decreto 3.339/2018

Decreto 3339  “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2018, para atender suas necessidades e dá outras providências.”...

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25/04/2018

Decreto 3.338/2018

3338 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....

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28/01/2019

Decreto 3.338/2018

Decreto 3338 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....

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25/04/2018

Decreto 3.337/2018

3337 “Regulamenta Cadastro para o Projeto Auxílio Atleta da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude e dá outras providências.”...

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28/01/2019

Decreto 3.337/2018

Decreto 3337 “Regulamenta Cadastro para o Projeto Auxílio Atleta da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude e dá outras providências.”...

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25/04/2018

Decreto 3.336/2018

3336 “Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos, inativos e pensionistas, e seus respectivos dependentes e dá outras providências.”...

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28/01/2019

Decreto 3.336/2018

Decreto 3336 “Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos, inativos e pensionistas, e seus respectivos dependentes e dá outras providências.”...

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