Decretos

28/01/2019

Decreto 3.377 "INCLUI FONTE DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2018".  ...

28/01/2019

Decreto 3.376   “Declara situação especial de emergência pública no Município de Extrema e dá outras providências”....

13/02/2019

Decretos 3375 “Declara de utilidade a área que especifica e dá outras providências”...

28/01/2019

Decreto 3.374 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

28/01/2019

Decreto 3.373 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2018, para atender suas necessidades e dá outras providências”...

14/02/2019

Decreto 3372   “Declara de utilidade pública a área que menciona e institui Servidão Administrativa para passagem de rede de Drenagem de Águas Pluviais e dá outras providências”....

13/02/2019

Decreto 3371   “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área urbana que especifica e dá outras providências”....

28/01/2019

Decreto 3.370 “Nomeia Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”...

28/01/2019

Decreto 3.369 "Autorizo o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2018, para atender suas necessidade e dá outras providências"....

28/01/2019

Decreto 3.368 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2018, para atender suas necessidades e dá outras providências”...