Decretos

31/01/2018

3215 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área urbana que especifica e dá outras providências”....

31/01/2018

3214 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....

31/01/2018

3213 “Indica entidades para receber apoio financeiro em contrapartidas de Leis Municipais e em conformidade com as Leis Municipais nº 2.734/2010 e 3.204/2014”....

31/01/2018

3212 “Revoga Decreto Municipal nº 2.623, de 26 de março de 2013”....

31/01/2018

3211 “Concede pensão por morte e dá outras providências”....

31/01/2018

3210 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....

31/01/2018

3209 “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Cultural de Extrema e dá outras providências”....

19/02/2019

Decreto 3207 “Demite Servidor Público Municipal do cargo de médico pronto atendimento ambulatorial”....

31/01/2018

3206 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área urbana que especifica e dá outras providências”....

31/01/2018

3205 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área urbana que especifica e dá outras providências.”...