Usina Termoquímica de Geração Elétrica (UTGE)
“Com o encerramento da vida útil do Aterro Sanitário Municipal, a Prefeitura de Extrema busca uma nova alternativa de destinação para os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e, através de Parceria Público-Privada para implantação de Usina Termoquímica de Geração Elétrica (UTGE) a partir de resíduos sólidos, o município consolida um novo processo de gestão e prestação de serviços de tratamento e destinação dos resíduos, um passo inovador e de suma importância para o cenário nacional no que se refere a saneamento.
As principais vantagens da UTGE são a redução da necessidade de área de disposição final de resíduos (em relação a um aterro sanitário), a eliminação de riscos de contaminação ambiental de solo, água e ar, o aproveitamento energético de resíduos, com geração de ativo econômico, além da redução de emissão de gases de efeito estufa, contribuindo com a Política Municipal de Combate às Mudanças Climáticas”.
Consulta Pública
Como parte integrante do processo, a consulta pública é indispensável para a concessão da prestação dos serviços de saneamento básico, dentre eles, a correta destinação dos resíduos sólidos, conforme art. 19 da Lei Federal nº 11.445/2007.
Assim, com a finalidade de aprimorar o projeto e os estudos que compõem o planejamento para o processo de concessão, o Município lançou a consulta pública entre os dias 08 de abril de 2022 a 09 de maio de 2022.
Os materiais dos estudos estão disponíveis abaixo e as sugestões podem ser encaminhadas para a Ouvidoria por meio do e-Ouve no link no final desta página.
Sua contribuição é importante! Participe!”
Estudos Iniciais
Termo de Refêrencia - PPP Usina Termoquímica de Geração Elétrica
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Minutas do Edital e Anexos
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Minuta de Contrato e Anexos
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Parecer Único - SUPRAM
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Regulamento e Ato Justificativo
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 198/2021
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LEI MUNICIPAL Nº 4.263/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4.006/2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4.056/2021
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Decreto N° 4.208 - Regulamento Consulta e Audiência Pública
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Ato Justificativo da Concessão
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Audiência Pública - Perguntas, manifestações e sugestões
Audiência Pública
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Manifestações Recebidas
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Material da Audiência Pública
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Licitação
PROC. Nº 000391/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000021/2022 - EDITAL
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PROC. LICITATÓRIO Nº 000391/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000021/2022 - SUSPENSÃO DATA
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PROC. LICITATÓRIO Nº 000391/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000021/2022 - RESP. IMPUGNAÇÃO
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PROC. LICITATÓRIO Nº 000391/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000021/2022 - RESP. IMPUGNAÇÃO
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PROC. LICITATÓRIO Nº 000391/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000021/2022 - RESP. IMPUGNAÇÃO
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PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse - Revisão dos Estudos
Edital de Chamamento PMI nº 001/2023 - Processo Administrativo nº 252/2023
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Entrega Final da Revisão dos Estudos
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Entrega Final da Minuta do Edital e Anexos
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