Outros Atos do Executivo

05/02/2024

EDITAL – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU 2024 – 01/2024

NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO IPTU
"A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio deste Edital, comunica, de forma global e impessoal, do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – (IPTU) incidente sobre a propriedade, a posse ou o domínio útil de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município ou em áreas a ela equiparadas por lei, cujo lançamento ocorreu em 1º de janeiro do corrente ano."
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06/04/2023

Portaria Municipal Nº 2.823/2023

2823 - Comitê Interinstitucional Permanente de Segurança Escolar (CIPSEG)
“Cria Comitê Interinstitucional Permanente de Segurança Escolar, destinado a realizar estudos e apresentar proposta, em caráter emergencial, de ações e medidas para a garantia da segurança nas Escolas do Município, e dá outras providências.”
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31/03/2023

EDITAL – CASAMENTO COMUNITÁRIO – 01/2023

EDITAL CASAMENTO COMUNITÁRIO 2023
"A Prefeitura Municipal de Extrema/MG, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a FAEX - Faculdade de Extrema, e em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e Lei Municipal 4508/22, torna público os critérios de seleção para a escolha dos casais que participarão do Casamento Comunitário do Município de Extrema - Edição 2023."
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10/03/2023

CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO (2023)

Convenio_ARISMIG_2023_Prefeitura_de_Extrema
Pelo presente, de um lado, diante do disposto no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG), mais especificamente na Cláusula Sétima, caput, II desse instrumento, e considerando o contido na Lei Municipal nº 4.661, de 2022, do Município de Extrema, que ratificou o protocolo de intenções da ARISMIG, de um lado a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG), Consórcio Público de Direito Púb...
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21/12/2022

Notificação Extrajudicial – Inventariante responsável pelo Espólio de Benedicto Stefani

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - José Benedito Dias Stefani
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO – O Prefeito Municipal de Extrema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste instrumento, NOTIFICAR o representante do espólio de BENEDITO STEFFANI, Sr. JOSÉ BENEDITO DIAS STEFANI, na condição de INVENTARIAMENTE nomeado no bojo da Ação Judicial nº. 0000985-71.1997.8.26.0099, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP,...
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07/12/2022

Portaria Conjunta PME-IBGE Nº. 2.730

2730_-_Portaria_Conjunta_PME-IBGE “Autoriza cessão temporária de servidores da Atenção Primária a Saúde, da PREFEITURA DE EXTREMA, para atuarem junto ao INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no âmbito do recenseamento demográfico de 2022, e dá outras providências.” ...
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01/12/2022

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo de Cooperação Técnica (ASSINADO) FINAL TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EXTREMA E O PROFISSIONAL BIÓLOGO DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA VIANA, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL, SEM TRANSFERÊNCIA DE VALORES OU REMUNERAÇÃO A QUALQUER TÍTULO....
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