Atos Oficiais do Executivo
A Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Extrema (IOME) é o veículo oficial do município. Serão publicados os atos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, emanados pelos Poderes Executivo e Legislativo, cujas publicações sejam necessárias ao atendimento do Princípio da Publicidade, em especial, à Lei n° 10.520/02.
segunda-feira, 10 de junho de 2019
Lei n° 3.979 “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão de impostos para as empresas que específica e dá outras providências.”