PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000021/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000001/2023:

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000021/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000001/2023: RETIFICAÇÃO DE EDITAL – O Município de Extrema, através da Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessados a retificação do Edital da Concorrência Pública nº 001/2023, objetivando a Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água potável (SAA) e esgotamento sanitário (SES) do município de Extrema – MG. As adequações foram realizadas após análise aos apontamentos apresentados em relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais através da “Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Privatizações – CFOP” no âmbito do processo nº 1.144.629 – Denúncia e apensos. Além das adequações decorrentes dos apontamentos realizados, fez-se necessária a atualização da matriz tarifária tendo em vista que a data base da proposta inicialmente projetada era de outubro de 2022, apresentando defasagem em relação aos preços praticados pelo mercado. Neste sentido, vislumbrando-se procedência em parte dos apontamentos realizados, a necessidade de revisão e atualização de dados econômico-financeiros, bem como revisão de critérios técnicos do projeto, foi elaborado termo de retificação ao edital nº 018/2023, processo licitatório nº 021/2023, cuja íntegra segue anexo. Fica designado o dia 18 de outubro de 2023 às 09:00 horas, na SALA JAGUARI do Setor de Compras e Licitações – Sala Comercial no EDIFICIO SERRA AZUL localizada à Rua Ari Pedroso de Alvarenga nº 90 no bairro da Ponte Nova, no Município de Extrema – MG – CEP: 37.640-000, a sessão para recebimento dos envelopes de Documentação de Habilitação, Proposta Comercial e Garantia de Proposta e Proposta Técnica. Extrema, 14 de agosto de 2023.