sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Decreto nº 4.058/2021

Decreto 4.058 “Declara a área que especifica como de utilidade pública para fins de execução de intervenções pelo Poder Público local relacionadas à proteção ambiental, reflorestamento e criação de Parque Natural Municipal Conservador das Águas, e dá outras providências”.