segunda-feira, 26 de outubro de 2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO – HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 271/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020

OBJETO: Celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil – OSC, para acolhimento provisório e excepcional para  adolescentes de ambos os sexos, inclusive adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Às quinze horas do dia 23 de outubro de 2020, reuniu-se os membros da Comissão de Seleção, nomeada pelo Decreto nº 3.254 de 16 de outubro de 2017, alterado pelo Decreto 3.363 de 02 de maio de 2018, para sessão pública para apresentação dos documentos de habilitação, referente ao objeto acima especificado, para análise da OSC “Organização da Sociedade Civil”:  ASSOCIAÇÃO MISSÃO VIDA, CNPJ: 23.598.368/0002-80.

Dando início aos trabalhos, o envelope foi rubricado pelos membros da Comissão de Seleção, em seguida o envelope foi aberto. A Comissão de Seleção neste ato, cientes da documentação entregue, rubricaram todas as páginas e em seguida os documentos foram analisados, onde constatou-se que a entidade atendeu as exigências do Edital sendo declarada habilitada para celebração da parceria.

Nada mais havendo, encerra-se esta, devidamente assinada, depois de lida e achada conforme, pela Comissão de Seleção composta pelos membros, Sr. Carlos Alexandre Morbidelli, Sr. Fernando César da Silva, e Sr. Paulo Roberto da Silva Junior.

Extrema, 23 de outubro de 2020.