Atos Oficiais do Executivo
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segunda-feira, 19 de outubro de 2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/RESULTADO FINAL. O Município de Extrema, através do Prefeito Municipal, torna público o resultado final do Processo Administrativo nº 271/2020, Chamamento Público nº 002/2020, referente a Celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil – OSC, para acolhimento provisório e excepcional para adolescentes de ambos os sexos, inclusive adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. Levando em consideração a Ata do dia 16 de outubro de 2020, declaro selecionada a OSC “Organização da Sociedade Civil”: ASSOCIAÇÃO MISSÃO VIDA, CNPJ: 23.598.368/0002-80, que obteve a pontuação total de 10,0 pontos. Fica designado o dia 23 de outubro às 15h:00min., a sessão pública para que a OSC selecionada apresente os documentos de habilitação, comprovando o atendimento aos requisitos previstos na cláusula 9 do edital, bem como a Declaração nos moldes do modelo previsto no anexo V. Mais informações, através do e-mail: decol@extrema.mg.gov.br ou pelo telefone (035) 3435–4504, das 13:00 às 17:00 horas. Extrema, 19 de outubro de 2020.