quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Decreto nº 3.852/2020

Decreto nº 3.852 “Declara as áreas que especifica como de interesse social, para fins de intervenção ambiental, e de utilidade pública, para fins de uso compartilhado de sistema viário, constituído por um acesso rodoviário, trevo e obra de arte especial (ponte), a serem executados, e dá outras providências”.