segunda-feira, 9 de março de 2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 484/2019 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2019

Objeto: Celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil – OSC, visando a promoção de atividades educativas e sociais de conscientização e contribuir para o desenvolvimento da sociedade em torno da causa animal e erradicar o abandono e maus-tratos de animais no município.

Às 15:00 horas do dia 09 de março de 2020, reuniu-se os membros da Comissão de Seleção, nomeada pelo Decreto nº 3.254 de 16 de outubro de 2017, alterada pelo Decreto nº 3.363 de 02 de maio de 2018, para sessão pública para apresentação dos documentos de habilitação, referente ao objeto acima especificado, onde constatamos que estava presente a seguinte OSC “Organização da Sociedade Civil”:  Associação Protetora dos Animais Soul Animal de Extrema, CNPJ: 20.047.477/0001-30, representada pela Presidente, Sra. Isabel Cristina Cesana, CPF: 082.559.088-46.

Dando início aos trabalhos, o envelope foi rubricado pelos membros da Comissão de Seleção, em seguida o envelope foi aberto. Ato contínuo, foram analisados os documentos apresentados. Após análise constatou-se que a proponente atendeu aos requisitos do item 9 do edital, sendo declarada habilitada para a celebração da parceria.

A Comissão de Seleção neste ato, cientes da documentação entregue, rubricaram todas as páginas e em seguida foi encerrada a sessão. A  representante abriu mão quanto ao prazo para interposição de de quaisquer recursos e contrarrazões (art. 18 e parágrafos do Decreto Municipal nº 3.137/2017), quanto ao resultado do julgamento da habilitação.

Nada mais havendo, encerra-se esta, devidamente assinada, depois de lida e achada conforme, pela Comissão de Seleção composta pelos membros, Sr. Carlos Alexandre Morbidelli, Sr. Fernando César da Silva, Sr. Paulo Roberto da Silva Junior e pela representante da entidade proponente, Sra. Isabel Cristina Cesana. Extrema, 09 de março de 2020.