Decreto nº 5.004/2025
“Regulamenta a lei 1.829/2003 que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Extrema”.”
“Regulamenta a lei 1.829/2003 que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Extrema”.”