Credencial de Estacionamento para Pessoa com Dificuldade de Mobilidade / Deficientes
O que é?
Solicitação de Credencial de Estacionamento para Pessoas com Dificuldade de Mobilidade / Deficientes.
Como solicitar?
Presencial Sede da Secretaria de Assistência Social
Endereço: Estrada Municipal Fazenda Fabiano, 169 - Ponte Nova, Extrema - MG Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira,das 8h às 17h.
Exigências do Serviço/ Documentações
Comparecer à recepção da Secretaria Municipal de Assistência Social, levando os seguintes documentos:
- Laudo médico original referente à deficiência temporária, por período mínimo de 3 (três) meses, ou permanente, com redução efetiva da mobilidade, discriminando o CID (Classificação Internacional de Doenças), emitido há, no máximo, 3 (três) meses, indicando a limitação do usuário e se a mesma dá direito ao uso da vaga especial;
- Original e cópia de documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou equivalente);
- Comprovante de residência atual de, no máximo, 3 (três) meses, no nome do requerente comprovando a residência no Município de Extrema;
- Quando for o caso de deficiência intelectual ou de representação legal, cópia simples de documento de identidade, assinatura e CPF do representante legal do requerente, com procuração, tutela ou curatela.
Custos
Sem custos.
Prazos
Execução e recebimento de documentos: A Credencial de Estacionamento será solicitada de modo presencial e entregue no ato da apresentação dos documentos requeridos.