https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Extrema (IOEME) Wed, 15 Dec 2021 12:28:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/leicomplementar2021/lei-complementar-no-203-de-2021/ Wed, 15 Dec 2021 12:28:53 +0000 https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/?post_type=leicomplementar2021&p=18118 Lei Complementar nº 203 de 2021 “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Extrema; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”. ]]> https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/leicomplementar2021/lei-complementar-no-202-de-2021/ Fri, 19 Nov 2021 13:16:25 +0000 https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/?post_type=leicomplementar2021&p=17574 202.7 – ALTERA PLANO DIRETOR – COMPLETO “Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº. 083/2013 (Plano Diretor Municipal), e dá outras providências”. ]]> https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/leicomplementar2021/lei-complementar-no-201-de-2021/ Fri, 05 Nov 2021 20:02:44 +0000 https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/?post_type=leicomplementar2021&p=17378 Lei Complementar nº 201 de 2021 “Realoca vagas e cargos em comissão na Lei Complementar nº. 126, de 12 de janeiro de 2017.”

]]> https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/leicomplementar2021/lei-complementar-no-200-de-2021/ Fri, 20 Aug 2021 18:38:11 +0000 https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/?post_type=leicomplementar2021&p=16442 Lei Complementar nº 200 de 2021 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso e dá outras providências”. ]]> https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/leicomplementar2021/lei-complementar-no-199-de-2021/ Tue, 27 Jul 2021 17:07:58 +0000 https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/?post_type=leicomplementar2021&p=16180 Lei Complementar nº 199 de 2021 “Realoca vagas e cargos em comissão na Lei Complementar nº. 126, de 12 de janeiro de 2017.” ]]> https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/leicomplementar2021/lei-complementar-no-198-de-2021/ Fri, 25 Jun 2021 17:30:37 +0000 https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/?post_type=leicomplementar2021&p=15827 Lei Complementar nº 198 de 2021 “Autoriza o Poder Executivo a realizar a delegação de Parcerias Público-Privadas, nas áreas temáticas que especifica, e dá outras providências.”

]]> https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/leicomplementar2021/lei-complementar-no-197-de-2021-2/ Fri, 25 Jun 2021 17:28:26 +0000 https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/?post_type=leicomplementar2021&p=15824 Lei Complementar nº 197 de 2021 “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Extrema, e dá outras providências.” ]]> https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/leicomplementar2021/lei-complementar-no-197-de-2021/ Fri, 25 Jun 2021 17:23:55 +0000 https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/?post_type=leicomplementar2021&p=15821 Lei Complementar nº 197 de 2021 “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Extrema, e dá outras providências.” ]]> https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/leicomplementar2021/lei-complementar-no-196-de-2021/ Tue, 20 Apr 2021 19:30:44 +0000 https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/?post_type=leicomplementar2021&p=15145 Lei Complementar nº 196 de 2021 “Altera a estrutura do quadro de servidores do Instituto de Previdência do Município de Extrema criado na Lei Municipal nº 126, de 12 de janeiro de 2017 e dá outras providências”.

 

]]> https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/leicomplementar2021/lei-complementar-no-195-de-2021/ Mon, 01 Mar 2021 16:45:13 +0000 https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/?post_type=leicomplementar2021&p=14578 Lei Complementar nº 195 de 2021 “Extingue e cria vagas e dá outras providências.” ]]>