“Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº. 083/2013 (Plano Diretor Municipal) e dá outras providências”.

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 804, de 31 de dezembro de 1990 (Código de Obras e Edificações do Município de Extrema), e dá outras providências”.

“Altera o quadro de contribuições para custeio do financiamento do déficit técnico, a ser repassado pelo Município em forma de aporte financeiro, e dá outras providências”.

“Concede aumento real ao funcionalismo público municipal e dá outras providências”.

“Altera o Art. 96 da Lei Complementar n° 003/2001 e dá outras providências.”

” Altera a descrição sumária, atribuições e requisitos do cargo de provimento efetivo de Psicólogo Escolar, previsto no Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 078 de 27 de outubro de 2011 e dá outras providências “.

” Cria o Nível  II, ao cargo de Analista Ambiental e dá outras providências “.

“Concede reposição inflacionária e aumento real aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Extrema e dá outras providências”.

“Concede aumento real e reposição inflacionária ao funcionalismo público municipal e dá outras providências”.