“Determina prazo para a execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas no município de Extrema.” (Autor: Vereador Leandro Marinho)

“Institui no âmbito da Câmara Municipal gratificação para desempenho de função que especifica.”

 (Autoria: Mesa Diretora)

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024”.

“Altera dispositivos da Lei 3.590 de 11 de maio de 2017.” (Autoria: Mesa Diretora)

“Dispõe sobre as infrações e penalidades aplicáveis, pelo Município de Extrema, ao prestador de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.”

“Autoriza a desafetação e doação do imóvel que especifica; autoriza o Executivo Municipal a receber, em contrapartida, execução de obra de infraestrutura viária de interesse público; e dá outras providências.”

“Altera a destinação e a finalidade de Emenda Impositiva que específica e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

“Dá denominação a espaço público, e dá outras providências – ‘Unidade Básica de Saúde Benedita Bertoloti Franco – Dona Cuica’”.