Imprensa Oficial EletrônicaAtos Oficiais do Executivo
A Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Extrema (IOME) é o veículo oficial do município. Serão publicados os atos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, emanados pelos Poderes Executivo e Legislativo, cujas publicações sejam necessárias ao atendimento do Princípio da Publicidade, em especial, à Lei n° 10.520/02.
01/09/2022
Termo Ad Extrema 02-22 59º BPM prorrogação de prazo TERMO ADITIVO Nº 02/2022 AO CONVÊNIO Nº 01/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E O MUNICÍPIO DE EXTREMA/MG....
ler mais23/06/2022
Notificação Extrajudicial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO – O Prefeito Municipal de Extrema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste instrumento, NOTIFICAR os presumíveis herdeiros dos espólios de Fermin Perez Sanchez e Rosalina Alves Sanchez; quanto à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, declarada por meio do Decreto Municipal nº. 4.250, de 24 de maio de 2022, referente a uma área equivalente a 21.846,19 m² (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e seis metros quadrados e dezenove centímetros quadrado...
ler mais27/05/2022
RESOLUÇÃO PARA NOVOS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS 2022...
ler mais13/05/2022
“O MUNICÍPIO DE EXTREMA-MG, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, vem notificar os Responsáveis Técnicos da área da construção civil, quanto aos processos para análise de aprovação de projeto, abertos até a data de 30/06/2021, que até a presente data não foram concluídos ou aprovados. Fica determinado o prazo de 30 dias a contar da data de hoje, para apresentação dos documentos e projetos atualizados. A não manifestação dentro deste prazo acarretará no arquivamento dos processos, devendo os responsáveis técnicos abrir novo protocolo.” Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Extrema...
ler mais12/04/2022
EXT-TENENTES- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REURB- AREA DONA WALDILIA _2_...
ler mais18/03/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO – O Prefeito Municipal de Extrema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste instrumento, NOTIFICAR os presumíveis herdeiros do BENEDICTO STEFFANI; quanto à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, declarada por meio do Decreto Municipal nº. 4.187, de 24 de fevereiro de 2022, referente a uma área equivalente a 36.279,00 m² (trinta e seis mil, duzentos e setenta e nove metros quadrados), situada no Bairro dos Pessegueiros, Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, proveniente da Transcrição nº. 9.195, do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Extrema. O prazo para aceitação ou...
ler mais11/02/2022
Decisão - PAE nº. 020-2021 Processo Administrativo: PAE nº. 020/2021 (Reversão de Imóvel). Portaria Municipal nº.: 2.425, de 15 de outubro de 2021. Polo Ativo: Município de Extrema (Poder Público Municipal). Polo Passivo: Maria de Lourdes Faria – SEMAFE Indústria e Comércio (CNPJ: 05.432.655/0001-52)....
ler mais11/02/2022
Relatório Final - PAE nº. 020-2021 Processo Administrativo: PAE nº. 020/2021 (Reversão de Imóvel). Portaria Municipal nº.: 2.425, de 15 de outubro de 2021. Polo Ativo: Município de Extrema (Poder Público Municipal). Polo Passivo: Maria de Lourdes Faria – SEMAFE Indústria e Comércio (CNPJ: 05.432.655/0001-52)....
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