Resultado final e homologação do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Extrema

RESOLUÇÃO Nº 20/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre o resultado final e homologação do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Extrema (MG), após analise de recursos.

              O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Extrema MG, no uso das atribuições legais, conforme preconiza Lei 8.069-90 – ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, Lei Estadual nº 21.163- 2014, a resolução nº 152-2012 e a resolução nº 170-2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº 2030-2005 e alteração Lei nº 3080-2013, em conformidade com a deliberação da reunião da Comissão Organizadora do Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020 – 2023, realizada no dia 06 de outubro de 2019 RESOLVE:

I – Informar que, após a divulgação do pleito, foram interpostos recursos.

II – Tornar público o resultado após análise dos recursos, nos termos do item 9 da Resolução nº 02/2019.

III – Homologar o RESULTADO FINAL do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o mandato de 2020 a 2023, conforme relação abaixo:

 Art. 1º. Fica proclamado o resultado final da eleição realizada no dia 06 de outubro de 2019.

 I – Total de Votos: 747

II – Total de votos válidos: 744

III – Total de votos em branco: 000

IV – Total de votos nulos: 003

Art. 2º. Total de votos por candidato:

Art. 3º. Ficam os seguintes candidatos eleitos como titulares, por ordem de votação:

I – Maria de Fátima Silva

II – Aline Maria de Toledo Crescente

III – Fernanda Cristina Bertolotti Herculano

IV – Aparecida da Silva Morais

V – Mayara Laís da Rosa Souza

 Art. 4º. Ficam os demais candidatos como suplentes, por ordem de votação:

 I – Bruna Karoline da Silva

II – Angélica Aparecida Goular

III – Maria de Fátima A. Martinez Mota

IV – Juscimara Godoy Cunha

V – Gabriela Gomes Alvarenga

Parágrafo único – Conforme artigo 7.7. Da apuração e da proclamação dos eleitos; f) Na hipótese de empate na votação, a Comissão Organizadora considerou item IV.

Art. 5º. A diplomação dos Conselheiros Tutelares e Suplentes dar-se-á no dia 25 de novembro de 2019, às 9 horas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situado à Praça Olinto Fonseca, nº 11, Centro, nesta cidade de Extrema, Minas Gerais.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Extrema, 19 de novembro de 2019.