Justiça Eleitoral: atualização de conteúdos no site e redes sociais da Prefeitura serão suspensos a partir do dia 6

02/07/2024

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Os meios de comunicação serão completamente restabelecidos após as eleições municipais, na segunda-feira, 7 de outubro

Há 3 meses da realização das eleições municipais, em cumprimento ao que determina a Lei Eleitoral, a Prefeitura de Extrema vai suspender a publicação de conteúdos tanto no site quanto nas redes sociais a partir deste sábado, 6 de julho. Desta maneira, estão vedadas as publicações de quaisquer ações, programas, obras e demais serviços, com exceção das postagens de urgente necessidade pública previamente autorizadas pela Justiça Eleitoral.

Em especial, o site da Prefeitura (https://www.extrema.mg.gov.br/) passará por uma readequação que ocultará todas as notícias que antecedem a data prevista no Calendário Eleitoral. É importante reforçar que o site ainda estará disponível para a realização de serviços essenciais como emissão de documentos e solicitação de demandas por meio do Serviços On-line.

A suspensão tem o objetivo de evitar o gasto de recursos públicos e, sobretudo, o desequilíbrio da disputa eleitoral, uma vez que a publicação de ações da Prefeitura pode ser vinculada a candidatos, gerando benefício indevido. O não cumprimento da Lei configura ilicitude.

Vale ressaltar que a medida é temporária e que, após as eleições municipais, a Prefeitura de Extrema poderá retomar o cronograma de publicações nas redes sociais e no site. A Administração Municipal pede e agradece a compreensão dos munícipes.