Prefeitura regulariza mais de 50 imóveis da Vila da Frum através da REURB

30/06/2023

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Representantes do Poder Executivo e Legislativo realizam a entrega dos títulos de legitimação fundiária para os moradores do bairro referente

A Prefeitura de Extrema realizou, na noite da última terça-feira (27), a entrega dos certificados da Regularização Fundiária Urbana (REURB) a 53 proprietários de imóveis localizados na Vila da Frum. O evento aconteceu na sede do 59º Batalhão de Polícia Militar, no Bairro Ponte Nova, e teve o objetivo de regulamentar a situação das famílias que há anos buscavam sair da informalidade habitacional.

Instituída pela Lei Federal n° 13.465 de 2017, a REURB é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais capaz de garantir o direito de moradia para as pessoas que moram em terrenos informais situados em áreas urbanas.

A regularização conta com duas modalidades: interesses sociais, para as famílias de baixa-renda que não possuem condições financeiras de arcar com os custos do processo, e interesses específicos, para aquelas que não se enquadram nos critérios de classe econômica baixa. Os proprietários em ambas as situações receberam apoio da Prefeitura para que a regulamentação fosse realizada.

Os estudos para a regularização da Vila da Frum tiveram início em 2016, o qual foram concretizados agora, a fim de gerar estabilidade de moradia para estas famílias que viviam com a incerteza da casa própria, esperando a sonhada legalidade de seus lares.

Com a documentação em mãos, os cidadãos beneficiados têm a tranquilidade da segurança jurídica, que reconhece essas habitações na Vila da Frum e garante o acesso aos serviços públicos, bem como a liberdade para investir em melhorias nos imóveis, como reformas e ampliações.