Prefeitura lança nota oficial comunicando suspensão da licitação de concessão dos serviços públicos de saneamento básico

25/04/2023

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A licitação se trata da Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água potável (SAA) e esgotamento sanitário (SES) do município e iria ocorrer pela primeira vez depois de um longo processo administrativo

Nesta última quarta-feira (19), a Prefeitura de Extrema, através da Comissão Especial de Licitação, veio a público dar transparência sobre o andamento do Processo Licitatório nº 000021/2023 na modalidade Concorrência Pública nº 000001/2023, a qual teve de ser suspensa de última hora.

A Licitação se trata da Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água potável (SAA) e esgotamento sanitário (SES) do município de Extrema, o qual iria ocorrer no Cine Teatro, na manhã do dia 19 de abril.

Na Nota Oficial havia a confirmação de que “o processo foi suspenso até que se defina o rumo que a Prefeitura vai conduzir o desfecho, decorrente de medida de Mandado de Segurança nº 5001872-48.2023.8.13.025, a qual o Magistrado da 1ª Vara Cível concedeu a liminar à empresa Aquarum e decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais com processo de denúncia nº 1.144.629, impetrada pela empresa Aegea Participações S/A”, concluiu.

Importante deixar claro que o município está adotando todas as medidas cabíveis para recurso nesses dois casos e que continua empenhando seus esforços para que uma empresa, em breve, possa assumir a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, oferecendo um trabalho de qualidade.

A título de informação e transparência três empresas entraram com mandado de segurança no fórum de Extrema e mais sete empresas entraram com impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ambos os processos sugerem adequações ao edital que aos olhos da administração são perfeitamente passíveis de ajustes.

Para conferir a transmissão, que anunciou oficialmente a suspensão do processo licitatório, ocorrido na manhã de quarta-feira (19), acesse a página do Youtube: https://www.youtube.com/@LicitacaoExtrema/playlists.