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Educação

31 de agosto de 2018

PROCESSO Nº 01/2018 | PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE FOTÓGRAFOS PARA A REALIZAÇÃO DAS FORMATURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Imprima a sua ficha aqui.

 

1-    Do Preâmbulo

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Extrema, com sua sede administrativa, situada à Rua: Capitão Germano, 128 – Centro – EXTREMA/MG, fone (035) 3435 6640, através da Comissão de Formatura, designada pelo Secretario, torna público a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE FOTÓGRAFOS PARA A REALIZAÇÃO DAS FORMATURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em regime de execução indireta, para a prestação de serviços de fotografias durante às cerimônias de formaturas de Educação Infantil e Ensino Fundamental  na cidade de Extrema- MG, objeto deste credenciamento, na forma e condições estabelecidas neste Edital, anexo e suas alterações posteriores.

Fica designada pelo Secretario, a comissão de formatura:

– Geisliane Aparecida Borges – Supervisora de Ensino

– Maria Edir de Souza Sales Almeida – Coord. De Ensino Infantil

– Carolina Mamede Felismino– Coord. De Ensino Fundamental

– Jeane Aparecida Lopes de Toledo – Gestora Escolar – Ensino Infantil

– Vivian Alves Andrade Toledo – Gestora Escolar – Ensino Fundamental

2-    Do objeto:

 

Constitui objeto o Processo Administrativo para seleção e Credenciamento de Fotógrafos para realização das formaturas da educação infantil e ensino fundamental, para atendimento das demandas da Secretarias Municipal de Educação.

 

 

3- DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO

 

3.1 – Caso haja mais de uma empresa credenciada será estabelecido o critério de alternância sendo distribuídas de forma igualitária as empresas credenciadas.

3.2- As instituições com fins lucrativos poderão participar na prestação de serviços de fotografias em geral.

4- DAS CONDIÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO

 

4.1- Poderão participar do presente credenciamento, pessoas jurídicas legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico-fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de idoneidade por parte do Poder Público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital, e que aceitem as normas estabelecidas pelo Município através da Secretaria Municipal de Educação.

4.2- Os participantes deverão apresentar a seguinte documentação:

  1. a) Cartão Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  2. b) Certidão Negativa de Débito relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS).
  3. c) Certidão Conjunta negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.
  4. d) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Estadual
  5. e) Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Municipal.
  6. f) Certidão Negativa de Débito Trabalhista.
  7. g) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede ;
  8. h) Estatuto, Contrato Social ou Registro de Firma Individual, bem como sua última alteração, devidamente registrado, em se tratando de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  9. i) Carta de CREDENCIAMENTO – ANEXO I

 

Obs: Os documentos cujo prazo de validade não esteja fixado terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da emissão.

Os documentos dos interessados serão recebidos no setor de coordenação na Secretaria Municipal de Educação, cidade de Extrema – MG, a partir de 30/08/2018 até 01/10/2018 no horário das 09:00 à 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas pela comissão de formatura.

4.2.1 – Toda documentação deverá ser apresentada em cópias legíveis e autenticadas em cartório competente, com vigência plena até a data fixada para abertura dos envelopes “Documentação”. Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais sejam apresentados na reunião de abertura dos envelopes de habilitação, para a devida autenticação, com vigência plena até a data fixada para a abertura do envelope “Documentação”.

4.3 – Não será credenciado o prestador de serviços que deixar de apresentar os documentos acima, ou apresentá-los em desacordo com o Presente Edital.

OBSERVAÇÕES:

* A apresentação de documentos exigidos neste Edital com prazo de validade vencido à data de abertura do envelope “HABILITAÇÃO” importarão na inabilitação da empresa, não sendo tal falta suprível por protocolo de solicitação dos mesmos.

* Não serão aceitos certificados, certidões, ou qualquer outro documento com prazo de validade vencido;

* Os documentos que não contiverem data de validade, esta será de 180(cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua emissão.

*As Certidões retiradas via internet, só serão considerados como válidos, mediante consulta “on line” ao Sistema, no ato de abertura do credenciamento.

* A incompleta, errônea ou fraudulenta apresentação dos documentos especificados no item 3.1 deste Credenciamento desqualifica o interessado que não participará das fases subseqüentes deste cadastro.

 

 

5-DA ADESÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SELEÇÃO  E CREDENCIAMENTO

5.1- Torna-se implícito que os proponentes ao responderem ao CREDENCIAMENTO, concordam integralmente com os termos deste Edital e todos os seus Anexos.

 

6-DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO

6.1 – Toda documentação mencionada ao presente Edital deverá ser entregue dentro de um envelope lacrado, devidamente identificado externamente, na sede da Secretaria Municipal de Educação, com os seguintes dizeres:

 

“DOCUMENTAÇÃO”

PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO

NOME DA EMPRESA

 

 

7- PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO:

7.1     Critérios para o credenciamento

 a-) Comparecer em cada unidade escolar com no mínimo uma semana de antecedência do evento para fotografar os alunos que irão participar da formatura conforme cronograma abaixo;

b-) Fica por conta da empresa credenciada, organizar um cenário para fotografar os alunos, em cada unidade escolar;

 c-) Comparecer no local que irá ocorrer a formatura com 01 hora de antecedência, independente de localização e organizar um estúdio para fazer as fotos conforme cronograma abaixo;

 d-) Fica por conta da empresa credenciada fotografar todos os momentos que fazem parte da formatura, desde o início ao término da cerimônia; 

 e-)   A proposta das fotos deverá ser  realizada com a família do aluno formando, a Prefeitura de Extrema não se responsabilizará pelo pagamento do serviço realizado.

 f-)   A empresa deverá trabalhar com no mínimo 04 pessoas na  equipe.

g-)  A escola somente enviará comunicados aos pais informando o nome do fotógrafo, endereço,

                     e-mail e telefone, para caso haja interesse na contratação do serviço/foto.

h-) Os pais não são obrigados a adquirir as fotos.

i-)  Toda a responsabilidade durante a realização das fotos será por conta do fotógrafo.

j-) A Prefeitura Municipal de Extrema não se responsabilizará pelo material e equipamento       necessário para realizar a cobertura do evento;

7.2     Cronograma

DATAESCOLAS – EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

HORÁRIOLOCALDIA DA SEMANA
03/12/2018Ceim Profª Maria Aparecida Egídio

Ceim Profª Noêmia de Médis

Escola Municipal  Padre Adolfo Fabbri -Raio de Sol

       19H            Cine teatro    Segunda-feira
04/12/2018Escola Municipal Alfredo Olivotti

Escola Municipal Alcebíades Gilli

Ceim Profª Cacilda dos Santos Ribeiro  Branco

      19H            Cine Teatro    Terça-feira
05/12/2018Ceim Profª Edna Maria da Silva Gomes

Ceim Prof Odila Azevedo Marques Paiva

      19H            Cine Teatro    Quarta-feira
06/12/2018Ceim Profª Irene de Cunto Martins

Ceim Judith Bertolotti de Oliveira – Dona Teca

      19H            Cine Teatro    Quinta-feira
07/12/2018Escola Municipal João Batista de Morais Filho      19H           Cine Teatro    Sexta-feira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATAESCOLAS – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

 

HORÁRIOLOCALDIA DA SEMANA
  11/12/2018E.M.Osvaldo de Oliveira   19 H           Cine teatroTerça-feira
 11/12/2018     E.M.José Sebastião Morbidelli   19H            Cine teatroTerça-feira
 12/12/2018       E.M. João Orsi de Morais

 

   19H          Cine teatroQuarta-feira
13/1220/18E.M.Evandro Brito da Cunha

 

   19H          Cine teatroQuinta-feira

 

 

 

7.3 – O Credenciamento se fará mediante o preenchimento pela empresa interessada de todos os requisitos traçados no presente edital.

7.4 – Se algum interessado se recusar a assinar o termo de COMPROMISSO faculta-se a COMISSÃO DE FORMATURA cancelar sua participação.

7.5 – As empresas aptas ao credenciamento serão notificadas através de ofício, telefone ou email.

7.5 – O resultado do presente credenciamento será no dia 03/10/2018 e será afixado no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Educação do Município de EXTREMA.

8- RECURSOS

8.1 – Os atos praticados pela Comissão de Formatura, são susceptíveis de recursos pelas empresas credenciadas no prazo máximo de 05 dias úteis a contar da data de divulgação do credenciamento.

8.2 – Os recursos deverão ser interpostos mediante petição devidamente fundamentada e subscrita pelo representante legal da concorrente.

9 – DO PRAZO DO CREDENCIAMENTO

10.1- O prazo para início da prestação de serviços será de acordo com cronograma das formaturas.

10.2 – O Compromisso em realizar o trabalho de fotografias terá duração do período de formaturas.

10- DO PAGAMENTO:

11.1 – O pagamento decorrente da execução dos serviços objeto deste compromisso deverá ser efetuado pelos pais dos alunos ou responsáveis diretamente com o responsável pela empresa de fotografias.

11.2- A prefeitura de Extrema não se responsabiliza pelo pagamento do serviço realizado.

11.3- A contratação do serviço se dará entre pais de alunos ou responsáveis a empresa credenciada.

11.4- Os pais ou responsáveis  não serão obrigados a contratar o serviço ou comprar todas as fotos que foram tiradas de seu filho.

11.5- Fica a critério de cada pai ou responsável adquirir a quantidade de fotos que se julgar necessário.  

11- DA FISCALIZAÇÃO:

12.1- A fiscalização dos serviços será pela comissão de formatura, pais dos alunos ou de quem este determinar.

12- DO CANCELAMENTO:

13.1 – O cancelamento da prestação dos serviços terá lugar de pleno direito desde que seja respeitado 30 dias antes do evento, quando a empresa credenciada,  recusar-se a prestar os serviços, preestabelecidos na ordem de convocação.

13- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 A Secretaria Municipal de Educação do Município de EXTREMA, na defesa do interesse do serviço público e de acordo com a legislação vigente, reserva-se o direito de, anular, no todo, ou em parte, o presente credenciamento através de ofício  ou por  conveniência pública, se apresentar alguma irregularidade.

14.2- A anulação do procedimento de credenciamento não gera direito de indenização.

14.3 – Decairá do direito dos termos deste Edital a empresa que, tendo-o aceito sem objeção, venha apontar, depois da abertura dos envelopes de “HABILITAÇÃO”, falhas ou irregularidades, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

14.4 – Ao inscrever-se no presente Credenciamento o interessado declara conhecer, aceitar e obedecer plenamente os termos do presente Edital e de possuir os documentos comprobatórios das condições nele exigidas.

14.5 – É vedada a transferência total ou parcial, para terceiros, do objeto do presente Edital.

14.6 – A empresa credenciada, por seus responsáveis e prepostos, responderá pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase deste credenciamento.

14.7 – Fica reservado a Comissão de Formaturas da Secretaria Municipal de Educação do Município de EXTREMA/MG o direito de acompanhar o trabalho realizado pela empresa em qualquer data das formaturas.

14.8 – Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (35) 3435-3720, ou à Rua Capitão Germano, 128 – EXTREMA/MG, pelos e-mails – educacaocpei@extrema.mg.gov.breducacaocpef@extrema.mg.gov.br , no horário de 9:00  ás 12:00 h e de 13:00 h às 18:00 horas.

14.9 – Fica eleita a comissão de formatura da Secretaria Municipal de Educação do Município de  EXTREMA, Estado de Minas Gerais, para solucionar quaisquer questões oriundas deste credenciamento.

 

                                        Extrema, 30 de agosto de 2018.

                                        

                                               André Yukihisa Koga

                                    Secretário Municipal de Educação