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Assistência Social

18 de maio de 2018

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Para denunciar casos de violência e exploração sexual de crianças disque 100

Hoje, dia 18 de Maio se comera o 18º ano de mobilização no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00. O Dia 18 de Maio é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou nesses 18 anos muitos municípios do nosso país.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A proposta do “18 de maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo. Esse ano, mais uma vez, em alusão ao Dia 18 de Maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vem ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação.

A participação da sociedade civil é fundamental, principalmente nas denúncias junto do Disque Direitos Humanos pelo telefone 100 ou nos órgãos municipais, que podem ser realizadas inclusive de forma anônima e ajudam não apenas no Dia Nacional de Combate, mas diariamente na luta contra a violência e abuso sexual. Faça bonito, você pode agir, ajude a proteger nossas crianças e adolescentes. Caso você tenha suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, denuncie.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) na Rua Cel. Teófilo Cardoso Pinto, nº 148 – Centro, pelo telefone (35) 3435.6009 ou ainda pelo e-mail creas@extrema.mg.gov.br.