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Educação

19 de maio de 2017

Assembléia para eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Educação e Conselho Municipal do FUNDEB

Aconteceu no último dia 17 de maio nas dependências do CLRE – Clube Literário e Recreativo de Extrema, assembléia para eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal do FUNDEB.

Segundo o Secretário de Educação, “A realização da Assembléia para escolha dos novos membros foi promovida pela Secretaria Municipal de Educação, evidenciando um modelo de gestão participativa e transparente. A presença de conselhos atuantes é de fundamental importância para o fortalecimento da Educação em todo o município. Importante frisar aos membros ingressantes que o Conselho devem atuar em prol da Educação como um todo, não somente fiscalizando e propondo melhorias ao município, mas também às escolas estaduais, particulares, profissionalizantes e de ensino superior. Por fim, quero agradecer a todos que se candidataram, a todos que participaram da Assembléia, foi uma noite histórica para a educação extremense. Peço que continuemos sempre unidos, de forma apartidária trabalhando em prol de uma causa tão nobre como a Educação.”

O CME – Conselho Municipal de Educação foi criado pela Lei Municipal nº 1.325/97 e conta atualmente com 14 representações de vários segmentos da sociedade. Algumas destas representações são indicadas pelas próprias instituições e entidades e outras devem passar por assembléia para escolha e eleição dos membros por seus respectivos pares de acordo com o segmento que representam conforme a Lei e o Regimento Interno do Conselho. Cada membro efetivo do Conselho conta com um suplente. A seguir quadro com as representações e o nome dos novos membros:

 

SEGMENTO/REPRESENTAÇÃO Nº Representantes Condição Condição
Secretaria Municipal de Educação Nº Representantes Titular Suplente
1 André Yukihisa Koga Geisliane Aparecida Borges
Gestores das Escolas Públicas Municipais Nº Representantes Titular Suplente
1 Viviane Lupeti Pereira Janete Gonçalves dos Reis Mateos
Professores de Educação Infantil das Escolas Públicas Municipais Nº Representantes Titular Suplente
1 Grazielle A. da S. Cunha Andréia Cristina da Silva
Professores das Séries Iniciais Ensino Fundamental das Escolas Públicas Municipais Nº Representantes Titular Suplente
1 Cláudia da Silva Costa Goret Verônica Ribeiro dos Santos
Professores das Séries Finais do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Municipais Nº Representantes Titular Suplente
1 Noroel Lamana Rossini Não houve votos para suplente
Servidores das Escolas Públicas de Ensino Fundamental Nº Representantes Titular Suplente
1 Eliane Farias da Silva Sônia Batista de Oliveira e João Alves de Toledo *
Estabelecimentos Particulares de Ensino Fundamental Nº Representantes Titular Suplente
1 Não houve representação ** Não houve representação**
Centro de Integração Especial de Extrema – CRIE Nº Representantes Titular Suplente
1 Magda Morbidelli Araújo Agnes Gonçalves Nunes
Conselho Tutelar de Extrema Nº Representantes Titular Suplente
1 Fernanda Cristina Bertolotti Herculano Gisele Miranda F. dos Santos
Escolas Públicas Estaduais Nº Representantes Titular Suplente
1 Fátima Aparecida da Fonseca Márcio Aurélio de Castro
Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais Nº Representantes Titular Suplente
2 Ricardo Regis da Silva Vera Regina de Oliveira
Marco Aurélio Rodrigues Fabiane Conceição da Silva
Pais de Alunos dos Centros de Educação Infantil Municipal Nº Representantes Titular Suplente
2 Roberta Ribeiro Paiva Simões Não houve votos para suplente
Jeremias José Pereira Não houve votos para suplente
Pais de Alunos das Escolas Públicas Estaduais Nº Representantes Titular Suplente
1 Cristina Solange de Simoni Flores Paula Agostini
Câmara Municipal Nº Representantes Titular Suplente
1 Danilo de Morais Leandro Marinho

*Sônia Batista de Oliveira e João Alves de Toledo empataram em votos para ocupar a condição de suplente na representação dos Servidores das Escolas Públicas de Ensino Fundamental. Ao final da apuração dos votos, os mesmos não se encontravam mais no local para votação de desempate. Ficou acordado, que na primeira reunião, o novo presidente do Conselho assim que eleito, deliberará sobre quem ocupará tal vaga.

** Foram enviados ofícios para todas as Escolas Particulares de Ensino Fundamental do Município. Uma delas, respondeu oficialmente que não havia interessados dentro de sua unidade para se candidatar a uma vaga no Conselho. As demais não indicaram nomes e não emitiram nenhum comunicado oficial, apesar de inúmeros contatos telefônicos por parte da Secretaria Municipal de Educação.

 

 

O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi regulamentado pela Lei Federal 11.494/2007 e a exigência da criação de Conselhos em todas as esferas governamentais para fiscalização destes recursos consta no artigo 24 desta Lei. Em âmbito municipal, o Conselho Municipal do FUNDEB foi criado pela Lei 2.271/2007 e conta atualmente com 8 (oito) representações de vários segmentos da sociedade. Algumas destas representações são indicadas pelas próprias instituições e entidades e outras devem passar por assembléia para escolha e eleição dos membros por seus respectivos pares de acordo com o segmento que representam conforme a Lei e o Regimento Interno do Conselho. Cada membro efetivo do Conselho conta com um suplente. A seguir quadro com as representações e o nome dos novos membros:

SEGMENTO/REPRESENTAÇÃO Nº Representantes Condição Condição
Poder Executivo Municipal dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação Nº Representantes Titular Suplente
2 André Yukihisa Koga Eliége Aparecida Morbidelli
Márcio Aurélio de Castro Celina Suzana Gomes Pinto
Professores da Educação Básica Pública Nº Representantes Titular Suplente
1 Noroel Lamana Rossini Isabel Cristina de Oliveira Morais
Diretores das Escolas Básicas Públicas Nº Representantes Titular Suplente
1 Vivian Alves Andrade Toledo Ana Flávia Fernandes Egídio
Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas Nº Representantes Titular Suplente
1 Juscimara Godoy Cunha Telma Ilma da Silva Mingarelli
Pais de Alunos da Educação Básica Pública Nº Representantes Titular Suplente
2 Luciano Pacheco  
Sabrina Ariana Russi e Vera Regina de Oliveira *  
Estudantes da Educação Básica Pública Nº Representantes Titular Suplente
2 Maria Auxiliadora Baltazar Tomé* José Adauto de Souza*
Luciméria dos Santos*  
Conselho Municipal de Educação Nº Representantes Titular Suplente
1 A definir** A definir**
Conselho Tutelar de Extrema Nº Representantes Titular Suplente
1 Maria de Fátima da Silva Aparecida da Silva Morais

*Pessoas nesta condição tiveram empate na apuração de votos. A definição das condições de titular e suplente serão definidas na primeira reunião do Conselho.

** O Conselho do FUNDEB conta com um representante do Conselho Municipal de Educação. Assim que for composta a mesa diretora do Conselho Municipal de Educação, serão indicados dois nomes para ocupar as vagas no Conselho Municipal do FUNDEB.