Por conta de cadastros indevidos de famÃlias unipessoais, que não condizem com a realidade, muitas famÃlias estão ficando de fora dos programas sociais do Cadastro Único
Foi publicado neste mês de junho uma nova Instrução Normativa Federal, que estabelece procedimentos para inclusão ou atualização cadastral de famÃlias, compostas por apenas uma pessoa, ou seja, famÃlias unipessoais que estão cadastradas nos Programas Sociais do Governo Federal através do CadÚnico. Com isso, a partir de 30 de junho, todas as famÃlias unipessoais – inclusive as que já se cadastraram anteriormente – deverão se dirigir ao CRAS do municÃpio para atualizarem o seu Cadastro Único.
Na Instrução Normativa não foi citado um prazo para as famÃlias unipessoais atualizarem o cadastro, no entanto, a partir de 30 de junho, o Governo Federal começará a bloquear automaticamente, em lotes, alguns cadastros de famÃlias unipessoais que não foram atualizadas. Isso significa que, quanto mais tempo as famÃlias unipessoais demorarem para atualizar seu cadastro, mais risco elas correm de serem bloqueadas (afinal, elas podem ser bloqueadas a qualquer momento), e assim, deixarem de receber seus benefÃcios sociais associados ao Cadastro Único. O bloqueio poderá ser revertido a partir da atualização e regularização do cadastro.
O número de pessoas cadastradas sozinhas subiu muito em 2022 e isso tem feito com que o Governo Federal não consiga avaliar exatamente do que as famÃlias precisam. Mesmo com as orientações dadas em 2023, muitas pessoas seguem se cadastrando como famÃlias unipessoais, embora residam com outros familiares. Isso faz com que pessoas, de uma mesma famÃlia, recebam mais de um benefÃcio, enquanto outras famÃlias não conseguem ser atendidas em programas sociais.
Se você estiver enquadrado nesse caso é importante que cancele seu cadastro no aplicativo ou procure o CRAS que atende o seu bairro para a atualização dos dados de toda a famÃlia.
Todos deverão apresentar: documento de identificação com foto, CPF, comprovante de renda e comprovante de endereço (preferencialmente em nome do beneficiado). Também será preenchido e assinado um Termo de Responsabilidade, elaborado pelo governo federal. O não cumprimento poderá acarretar a exclusão do Cadastro Único.
É muito importante prestar as informações corretamente na hora de fazer ou atualizar o Cadastro Único, pois é só com as informações reais das famÃlias que o Poder Público poderá identificar de quais polÃticas públicas as famÃlias mais precisam.
Quem é perfil para fazer ou atualizar o Cadastro Único?
Quem possui renda mensal por pessoa de até meio salário-mÃnimo ou quem possui renda superior a este, mas que esteja vinculado ou pleiteando algum programa ou benefÃcio que utilize o Cadastro Único em suas concessões (ID Jovem, Cartão do Idoso, por exemplo).
28 de março de 2024
28 de março de 2024
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