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Assistência Social

25 de janeiro de 2012

AÇÃO SOCIAL FAZ RECASTRO DE ESTUDANTES DO BOLSA ESTUDANTIL

Desde o dia 23 de janeiro, o Departamento de Ação Social da Prefeitura está recadastrando aqueles que já são beneficiários do programa Bolsa Estudantil. O prazo vai até 3 de fevereiro e todos que querem continuar recebendo o auxílio financeiro devem fazer o recadastro. Para evitar filas e o congestionamento do sistema, os estudantes não devem deixar para última hora. Até agora, poucas pessoas compareceram à sede do departamento.

Neste ano, o programa da Prefeitura que concede subsídio como forma de reembolso a estudantes de graduação, pós-graduação, cursos técnicos e profissionalizantes, passa por algumas mudanças. Antes, para receber o benefício, o aluno apresentava o comprovante de pagamento da mensalidade e recebia um cheque. A partir deste mês, será realizado por meio de crédito bancário.

Primeiramente, o beneficiário deverá abrir uma conta na CAIXA, que será especialmente para esse fim e, por isso, não haverá tarifas. Depois, deverá entregar ao Departamento de Ação Social o número da conta e o comprovante de pagamento da mensalidade, e após dois dias, o benefício será depositado na conta aberta pelo estudante, que poderá retirá-lo diretamente no caixa eletrônico. O prazo máximo para o saque é o último dia de cada mês.

Outra novidade é que não haverá pagamento retroativo. Em caso de atrasos na apresentação do boleto quitado, o Departamento de Ação Social deve ser avisado imediatamente, caso contrário, o reembolso não será mais depositado, exceto nos casos devidamente justificados. Em caso de desistência do curso pelo qual recebe o benefício, o estudante deverá comunicar por escrito, no prazo de cinco dias.

A Lei Municipal n°2.481, que regulamente o Bolsa Estudantil, estabelece que como retribuição, os beneficiários do Bolsa Estudantil deverão participar, uma vez em cada semestre, de trabalhos em entidades sociais indicadas pelo Departamento de Ação Social da Prefeitura ou em trabalhos realizados pelo próprio Departamento. Caso o estudante se negue a prestar as contrapartidas, deverá ressarcir o município dos valores recebidos como auxílio, devidamente corrigidos, sob pena de Ação Judicial.

O horário de atendimento para a realização do recadastro é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O cadastro para novos estudantes inicia no dia 6 de fevereiro.