Atos Oficiais do Executivo
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sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
O Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que considerou dispensável de licitação de acordo com o ART 4º, H da LEI FEDERAL 13.979 DE 2020 (EMERGENCIAL) a AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS (FRASCOS E TAMPAS), amparado pela Lei federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, Medida provisória nº 926 de 20 de março de 2020; Decreto Municipal nº 3.745 de 16 de março de 2020; Nota técnica nº 008/2020, Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 555 de 23 de março de 2020 e Lei nº 14.035 de 11 de agosto de 2020, por tanto, pagará à empresa GRECO & GUERREIRO LTDA o valor total de R$ 26.554,88 (vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Mais informações, através do e-mail:[email protected]. Extrema, 03 de dezembro de 2020.