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quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
ATA DE CONVOCAÇÃO
Pregão Presencial 000189/2018
Processo Licitatório 000338/2018
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ATRAÇÕES PARA O CARNAVAL 2019 NA PRAÇA PRESIDENTE VARGAS E PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS NO PERÍODO DE 01 A 05 DE MARÇO DE 2019.
Transcorrido o prazo concedido pelo Pregoeiro à empresa CARVALHO E GOMES EVENTOS LTDA ME., CNPJ: 25.011.361/0001-64 para regularização e apresentação dos documentos faltantes, constatou-se que a licitante não apresentou dentro do prazo, conforme item 4.1.1 do Edital “Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa”.
Considerando que a empresa CARVALHO E GOMES EVENTOS LTDA ME., CNPJ: 25.011.361/0001-64 não regularizou os documentos no prazo concedido pelo Pregoeiro, decidimos convocar a empresa subsequente para contratação, nos termos do item 4.2 do Edital “A não-regularização da documentação no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n. 8.666/93, sendo convocado na ordem de classificação o segundo colocado, para contratação, ou revogar a licitação caso não haja classificados subsequentes”.
Fica designado para o dia 25 de janeiro de 2019 às 14:00 horas a sessão pública para de abertura do invólucro contendo a documentação da empresa R.F. COSTA EVENTOS ME, CNPJ: 14.714.076/0001-93, segunda colocada no certame.
Nada mais havendo, encerra-se esta ata, devidamente assinada, depois de lida e achada conforme, pelo Pregoeiro, Sr. Carlos Alexandre Morbidelli ________________________, e pelos membros da Comissão de Apoio Sr. Fernando César da Silva _______________________, e Sr. Paulo Roberto da Silva Junior______________________.
Extrema, 23 de janeiro de 2019.