Atos Oficiais do Executivo
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quinta-feira, 28 de dezembro de 2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 263/2017
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2017
OBJETO: Celebração de 03 parcerias com Organização da Sociedade Civil – OSC, no âmbito do município de Extrema – MG, visando o projeto de acolhimento institucional para idosos; projeto para oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV); e projeto para acolhimento institucional para crianças de 0 a 12 anos incompletos, sob medida de proteção.
Às onze horas do dia 28 de dezembro de 2017, reuniu-se os membros da Comissão de Seleção, nomeada pelo Decreto nº 3.254 de 16 de outubro de 2017, para sessão de análise dos documentos de habilitação, referente aos objetos acima especificados, das seguintes OSC “Organização da Sociedade Civil”: Asilo São Vicente de Paulo, CNPJ: 03.868.609/0001-75, para a Parceria 1 – Projeto de acolhimento institucional para idosos; Associação Recanto São Francisco, CNPJ: 41.779.372/0001-45, para a Parceria 2 – Projeto para oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV); e da Casa Lar São João Menino, CNPJ: 13.589.962/0001-70 para a Parceria 3 – Projeto para acolhimento institucional para crianças de 0 a 12 anos imompletos, sob medida de proteção.
Após análise constatou-se que a Casa Lar São João Menino, CNPJ: 13.589.962/0001-70, apresentou os documentos exigido no item 9.3 letras “c” e “d” do edital com prazo de validade vencidos, as demais exigências foram atendidas. As demais OSC’s atenderam todas as exigências do edital.
A Comissão de Seleção neste ato, cientes da documentação entregue, decidiu encerrar a sessão e convocar a OSC “Organização da Sociedade Civil”: Casa Lar São João Menino, CNPJ: 13.589.962/0001-70, para que apresente no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a Certidão exigida no item 9.3 letras “c” e “d’ do edital, Regularizadas, sob pena de não celebração da parceria.
Nada mais havendo, encerra-se esta, devidamente assinada, depois de lida e achada conforme, pela Comissão de Seleção composta pelos membros, Sr. Carlos Alexandre Morbidelli _______________________, Sr. Marcio José Vieira ____________________, e Sr. Paulo Roberto da Silva Junior ______________________.
Extrema, 28 de dezembro de 2017.