Lei Ordinária 2024

16/08/2024

Lei 5.061

Dá denominação a logradouro público - ‘Rua José Leonardo de Souza’, e dá outras providências.” (Autoria: Edvaldo de Souza Santos Junior “Juninho da Dello”)

16/08/2024

Lei 5.060

Dá denominação ao logradouro público: “Rua Michele Karen de Oliveira”. (Autoria – Vereador Leandro Marinho.)

16/08/2024

Lei 5.059

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação simples e dá outras providências”.

16/08/2024

Lei 5.058

“Denomina ‘Rua Brígida Vieira da Costa’, o logradouro público situado no Bairro do Tenentes.” (Autoria: Vereador Marcio Jose Vieira)

16/08/2024

Lei 5.057

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção tributária em favor da empresa que especifica, e dá outras providências.”

16/08/2024

Lei 5.056

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissão e isenção tributária em favor da empresa que especifica, e dá outras providências.”

16/08/2024

Lei 5.055

“Altera a Lei Municipal nº. 4.825/2023 que Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissão e isenção tributária em favor da empresa que especifica, e dá outras providências.”

16/08/2024

Lei 5.054

“Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e isenção tributária em favor da empresa que especifica e dá outras providências.”

16/08/2024

Lei 5.053

16/08/2024

Lei 5.052

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissão e isenção tributária em favor da empresa que especifica, e dá outras providências.”